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A ASSUSA é uma pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na forma do artigo 44, inciso I da Lei 10.406/2002 e constituída pela união de pessoas, sem fins econômicos, conforme determina o artigo 53 da Lei 10.406/2002. Seu objetivo é gerir os serviços de captação, armazenamento e distribuição de água no Condomínio Vale do Ouro, visando a ampliação, melhoria, conservação e reparos nas redes e equipamentos de captação e distribuição de água, na forma do Estatuto Social vigente, aprovado em 14/01/2006.